(Propostas) Leis estranhas pelo mundo (2)

Continuando a série "Leis Estranhas pelo mundo”…Desta vez vamos até ao país irmão: Brasil!
No Brasil são apresentadas em cada legislatura (de 4 anos) cerca de 20.000 propostas de lei. Dessas, cerca de 1/3 são projectos de lei. Dez por cento dos projectos de lei apresentados são os “mais exdrúxulos possíveis”!O Professor Irapuan Teixeira (PP-SP) e Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP) são autores dos projectos mais bizarros que tramitam na Câmara dos Deputados.

Professor Irapuan Teixeira (PP-SP)

• O primeiro foi o Projecto de Lei 3857/2004, apresentado em 24 de junho de 2004, que propõe que todo preso condenado a mais de 30 anos de prisão deve ser obrigado a doar um dos órgãos duplos que possui. Em troca, ele teria a sua pena reduzida pela Justiça. A proposta não foi aprovada.
• Não satisfeito com o arquivamento da proposta, Irapuan voltou à carga, em 11 de maio de 2005, com outro projecto polémico, o PL 5198/2005, que obrigava a adopção da Bíblia como livro didáctico de história nas escolas de ensino médio do País. A proposta acabou por ser rejeitada. O projecto foi arquivado.
• Irapuan não se deu por vencido e, no dia 18 de maio de 2005 apresentou o Projecto de Lei 5257, que propõe a regulamentação da profissão de Naturólogo. A proposta foi encaminhada e ainda aguarda decisão mas provavelmente vai ser… recusada!

Elimar Máximo Damasceno (Prona-SP).

• São dele as propostas de criação dos dias da Gratidão, do Sacerdote, da Cruz Vermelha Brasileira, Esperança e da Verdade.
• Os projectos dos dias do Sacerdote e da Gratidão foram arquivados pela Mesa da Câmara. Já o projecto do Dia da Cruz Vermelha aguarda designação de relator na Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
• O Dia da Verdade também recebeu parecer contrário do relator Gastão Vieira (PMDB-MA) na Comissão de Educação e Cultura. Segundo o autor, o Dia da Verdade, que seria comemorado em 1º de outubro, serviria como contraponto ao dia da mentira, comemorado no dia 1º de abril. "O objectivo é o de promover aquilo que impulsiona o ser humano: o encontro consigo mesmo, com a verdade", justifica o parlamentar.
• Já o Projecto de Lei 2786/2003, que cria o Dia da Esperança, a ser comemorado no dia 31 de dezembro, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Educação e Cultura e aguarda designação de relator na CCJ. A justificativa do autor: "No mundo de hoje, tão conturbado por actos de violência de todos os tipos, mais do que nunca é preciso cultivar a esperança".
• No dia 9 de setembro de 2005 Elimar voltou à carga e apresentou o Projecto de Lei 5872/2005, que proíbe a mudança de prenome em casos de transexualismo. A proposta foi apensada ao Projecto de Lei 70/1995, de autoria do então deputado José Coimbra (PTB-SP), que dispõe sobre intervenções cirúrgicas que visem à alteração de sexo. A proposta está pronta para ser votada no plenário da Câmara.
• Em 2003, Elimar Máximo já tinha provocado polémica nesta área, ao propor o Projecto de Lei 2279, que tornava contravenção penal o beijo lascivo entre pessoas do mesmo sexo em público. A proposta acabou arquivada pela Mesa da Câmara, após tramitar pelas comissões de Constituição e Justiça e Educação.

Mário Negromonte (PP-BA):

• Ele é autor da proposta do Dia Nacional da Baiana do Acarajé, a ser comemorado em 25 de novembro. O Projecto de Lei 2821/2003 foi apresentado em 18 de dezembro de 2003 e aguarda parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ele já passou pela Comissão de Educação e Cultura e recebeu parecer favorável do relator Luciano Leitoa (PSB-MA), em novembro de 2004.

Lincoln Portela, (PL-MG):

• cria o Dia do Sono. Segundo o autor, "o dia do sono todo mundo poderá comemorar e, além do mais, ele é ligado à saúde”. O projecto recebeu parecer contrário das comissões de Segurança Social e Família; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redacção.

Nazareno Fonteles do Piauí:

• O projecto de lei estabelece o Limite Máximo de Consumo e cria a chamada Poupança Fraterna, ou seja, uma poupança forçada, impondo limites nos gastos mensais de todos os cidadãos brasileiros. Pelo projecto, cada brasileiro só terá direito a gastar, mensalmente, R$ 6.359,00, em valores actuais, o correspondente a dez vezes o valor da renda per capita nacional, mensal, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Actualmente a renda per capita do brasileiro é de R$ 7.631,00 por ano.

Redacção:7FM Fonte: ABC Politiko